CIM - DESMEMBRAMENTO DE TERRENO
Cadastro SEFIN Caucaia
Última atualização há 3 anos
Processo destinado exclusivamente para os casos de desmembramento (divisões) do terreno registrado no Cartório de Registro Imobiliário, a partir de autorizações do parcelamento do solo emitido por secretaria municipal de urbanismo. O IPTU do imóvel deverá está quitado.
Detalhar o pedido na solicitação, informando a inscrição imobiliária do imóvel a ser desmembrado, o telefone de contato e anexando as cópias dos seguintes documentos:
• DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL DO PROPRIETÁRIO, COM FOTO;
• CPF DO PROPRIETÁRIO;
• COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO PROPRIETÁRIO;
• DOCUMENTO DO IMÓVEL;
• PLANTA OU CROQUI DO TERRENO;
• DOCUMENTO DE AUTORIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO;
- SE O PROPRIETÁRIO FOR PESSOA JURÍDICA é necessário apresentar o contrato social, último aditivo ou QSA ou certidão simplificada emitida pela junta comercial;
- SE ABERTURA POR PROCURADOR LEGAL deve anexar a procuração pública registrado em serventia de notas, além do RG e CPF do representante legal que se apresenta.
COMO REALIZAR MINHA SOLICITAÇÃO:
A solicitação pode ser presencial ou digital. O atendimento digital é realizado na forma abaixo, mas caso seja realmente necessário o presencial pode comparecer a sede da Secretaria de Finanças, Planejamento e Orçamento no endereço: Rua Coronel Correia, 1767 - Centro, Caucaia - CE, 61600-004. Atendimento de 08h às 16h de segunda a sexta-feira.
FORMA DE ACESSO A SOLICITAÇÃO DIGITAL:
Acesso pelo Endereço eletrônico: www.sefin.caucaia.ce.gov.br
Acessar a opção “SERVIÇOS” do menu principal, e em seguida a opção “Portal do Contribuinte”.
- Realize seu login e acesse a opção “Solicitação” - > "Abertura".
- Na próxima página selecione o assunto conforme descrito no título deste artigo
CASO SEJA O PRIMEIRO ACESSO:
Ao acessar a opção “PORTAL DO CONTRIBUINTE”, clique em “CADASTRAR”, e preencha o formulário.
No site da SEFIN está disponível o manual do primeiro acesso e havendo necessidade de mais informações deve contatar a área responsável por meio do telefone 85 3387 7345 ou pelo e-mail arrecadaçã[email protected]